Os normativos são instrumentos regulatórios fundamentais utilizados para disciplinar a prestação dos serviços de saneamento básico no estado de Alagoas. Estabelecem diretrizes, regras e padrões técnicos que devem ser seguidos pelas concessionárias, garantindo a qualidade, eficiência e universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
As normas sobre prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário vigentes:
