A regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário são fundamentais para manter o equilíbrio dos interesses dos usuários e agentes regulados e consequente promoção da saúde e qualidade de vida da população, além de contribuir para a sustentabilidade.
Atualmente, a Arsal regula e fiscaliza os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 86 municípios, por meio de contratos de convênio de cooperação, contratos de programa ou contratos de concessão.
Nos municípios que compõem os blocos de concessão, mas que a prestação do serviço já era feita pela Casal, a prestadora figura como produtora de água, enquanto as concessionárias são responsáveis pela distribuição de água, gestão comercial e integralmente pelos sistemas de esgotamento sanitário. Nos municípios em que a prestação era individualizada por serviço autônomo, a nova prestadora atua em regime de concessão plena. Já para os municípios que a Casal presta os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e que não fazem parte das concessões ela segue como responsável integralmente pelos sistemas de água e esgoto. Nos demais municípios em que não há participação da Casal ou de operadores privados, os serviços são prestados diretamente pelo município (secretaria ou departamento) ou indiretamente (SAAEs) e ainda não são regulados pela Arsal.



