Considerando que a titularidade dos serviços de saneamento básico é inicialmente da municipalidade, podendo ser delegada a terceiros a prestação dos serviços, a regulação e a fiscalização. Além da delegação da regulação e fiscalização advinda dos contratos de concessão das unidades regionais, os Blocos A, B e C, a agência também possui contratos de convênio de cooperação com os municípios firmados individualmente, assim além dos municípios integrantes dos blocos, outros 12 (doze) municípios têm as competências de regular e fiscalizar delegadas à agência, são eles:
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1 |
Arapiraca |
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2 |
Batalha |
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3 |
Campo Grande |
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4 |
Canapi |
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5 |
Coité do Nóia |
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6 |
Craíbas |
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7 |
Estrela de Alagoas |
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8 |
Girau do Ponciano |
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9 |
Jacaré dos Homens |
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10 |
Lagoa da Canoa |
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11 |
Olho D'Água das Flores |
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12 |
Olho D'Água Grande |
(Incluir link para documentos do contrato)



