Contratos de Programa (Saneamento Básico)

Considerando que a titularidade dos serviços de saneamento básico é inicialmente da municipalidade, podendo ser delegada a terceiros a prestação dos serviços, a regulação e a fiscalização. Além da delegação da regulação e fiscalização advinda dos contratos de concessão das unidades regionais, os Blocos A, B e C, a agência também possui contratos de convênio de cooperação com os municípios firmados individualmente, assim além dos municípios integrantes dos blocos, outros 12 (doze) municípios têm as competências de regular e fiscalizar delegadas à agência, são eles:

 

1

Arapiraca

2

Batalha

3

Campo Grande

4

Canapi

5

Coité do Nóia

6

Craíbas

7

Estrela de Alagoas

8

Girau do Ponciano

9

Jacaré dos Homens

10

Lagoa da Canoa

11

Olho D'Água das Flores

12

Olho D'Água Grande

 

(Incluir  link para documentos do contrato)

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