A titularidade dos serviços de saneamento básico é, inicialmente, da municipalidade, podendo ser delegada a terceiros a prestação dos serviços, a regulação e a fiscalização.

Nesse contexto, a agência atua como interveniente anuente nos contratos de concessão da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos blocos A, B e C, cujas prestadoras são, respectivamente, BRK Ambiental, Conasa - Águas do Sertão e Verde Alagoas, e nos contratos de concessão administrativa da operação dos sistemas coletivos do Agreste e de esgotamento sanitário da parte alta de Maceió, Agreste Saneamento e Sanama na devida ordem.