A abertura do mercado livre de gás natural foi estabelecida pela Lei Estadual nº 9.029/2023, que permite aos usuários de gás natural do estado de Alagoas adquirir a molécula de diferentes fornecedores, utilizando o sistema de distribuição da concessionária para receber o gás negociado. Por ter essa particularidade os valores tarifários aplicados pela concessionária ao mercado livre são homologados em uma estrutura tarifária específica, que é atualizada anualmente por meio de revisões tarifárias, realizadas simultaneamente com a revisão tarifária do mercado cativo.
As revisões tarifárias da Gás de Alagoas S.A. - Algás garantem a alocação eficiente dos recursos e a aplicação de tarifas justas, além de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Essas revisões também visam proporcionar aos usuários melhorias nos padrões de qualidade e segurança, por meio de uma apuração precisa dos custos, despesas e investimentos necessários para a manutenção da operação e a prestação do serviço de distribuição de gás canalizado.
