A Arsal é responsável por homologar anualmente, no mês de novembro, as estruturas tarifárias praticadas pelas prestadoras de serviço de saneamento, que contemplam a distribuição de água e serviços de esgotamento sanitário. Assim como, a Agência realiza revisões tarifárias ordinárias e extraordinárias, conforme previsto nos Contratos de Concessão.
O processo de reajuste tarifário tem como foco a recomposição das tarifas pelas perdas inflacionárias de cada ciclo, de forma a manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e a modicidade tarifária, como também garantir a receita requerida pela concessionária para manter a operação e realizar os investimentos necessários à universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário estabelecidas nas metas contratuais, conforme preconiza a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
Para tanto, a fórmula paramétrica de atualização tarifária considera os índices divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), correspondentes à mão de obra, produtos químicos e construção civil. Além destes, é considerada a tarifa de energia elétrica praticada pela Equatorial Alagoas e o preço da água em atacado comercializada pela Companhia de Saneamento de Alagoas – Casal.
