A regulação do gás natural canalizado em Alagoas teve início em 2003, com a publicação do Decreto nº 1.224, que instituiu as Normas Gerais de Fornecimento de Gás Canalizado.
Essas normas definem prazos, padrões e procedimentos que a concessionária deve seguir para garantir a qualidade, segurança e continuidade do fornecimento de gás canalizado, assegurando um serviço eficiente e confiável para os usuários de gás canalizado.
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Resoluções Arsal
Resolução Arsal de Nº 17/2020 – Margem Bruta
