RESOLVE: Art. 1°. Homologar o pedido de desistência, formulado pelo ADOLFO VIANA GOMES, CPF: 038.347.864-20, referente a linha Lagoa da Canoa – Arapiraca do Serviço Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas. Art. 2º. Convocar o licitante GENIVAL VIEIRA SAMPAIO, CPF: 272.007.604-04, na qualidade de SUPLENTE do excluído no artigo anterior, comparecer a ARSAL no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação da presente portaria, a fim de realizar o cadastro no Serviço Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas. Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 1º Designar os servidores infra discriminados, sob a presidência do primeiro, para compor a comissão que irá revisar todos os contratos de repasse em execução na ARSAL: -Patrícia Barbosa de Medeiros Melo Matrícula: 24-8 -Cícero José dos Santos Matrícula: 2578 -Fábio Francisco Ferreira Saraiva Matrícula: 2585 Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DISPÕE SOBRE O CÁLCULO, A COBRANÇA E O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE GÁS CANALIZADO, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2014.

DISPÕE SOBRE O CÁLCULO, A COBRANÇA E O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2014.