Art. 1º Convocar os permissionários infra discriminados, vencedores do Certame Licitatório ARSAL nº. 001/2013, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação da presente portaria, para sanar pendências pertinentes ao cadastro no Serviço Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, sob pena de exclusão do sistema e convocação dos respectivos suplentes, quando couber:

Art. 1º Instituir o núcleo de inovação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL. Art. 2º Designar os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para compor o Núcleo de Inovação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL: 1. Sandra Morais Amaral de Sousa, CPF 228.082.564-34; 2. Alana Christina Ferreira Leite, CPF 071.410.944-40; 3. Alessandra Jordão da Silva, CPF 018.940.894-48; 4. Antonio de Padua Gomes D’Almeida Lins, CPF 828.187.894-00; 5. Clara Núbia Pereira Alves, CPF 386.953.835-04; e 6. Jozenilda Maria da Rocha Cavalcanti, CPF 088.451.404-82. Art. 3º. O Núcleo de Inovação ficará vinculado ao Diretor Presidente da ARSAL. Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Instituir a Comissão de Gestão Patrimonial, que poderá formular, propor, normatizar, desenvolver e coordenar todas as atividades relativas à gestão, aquisição e desfazimento de bens da ARSAL. Art. 2º Designar os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para compor Comissão de Gestão Patrimonial da ARSAL: 1. Maria Eulália Moraes Moura, CPF nº.600.703.904-87; 2. Willanis Tatiana Bezerra de Souza Leão, CPF nº. 894.231.354-04; e 3. Antônio Rafael Ramos dos Santos, CPF nº.045.839.454-85. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Convocar os permissionários discriminados na tabela abaixo, aprovados no Certame Licitatório ARSAL nº.005/2009, para, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação da presente portaria, realizar o recadastramento pertinente ao Serviço Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, sob pena cancelamento do contrato de permissão:

Art. 1º. Designar a Diretora Conselheira Executiva Maria Eulália Moraes Moura, inscrita no CPF sob nº 600.703.904-87, como responsável pelo planejamento e acompanhamento da ARSAL junto ao programa de interiorização promovido pelo Governo do Estado de Alagoas.

Art. 1º Desclassificar os licitantes infra discriminados, que se sagraram vencedores no Certame Licitatório ARSAL n.º 001/2013, que teve como objeto a operação no serviço complementar do sistema de transporte público rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas, em face do não comparecimento dos mesmos perante a ARSAL para sanar pendências inerentes ao cadastro: Art. 2º Convocar os licitantes relacionados abaixo para, na qualidade de SUPLENTES dos desclassificados no artigo anterior, comparecerem a ARSAL no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação da presente portaria, a fim de realizarem cadastro no Serviço Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros:

Art. 1º. Delegar ao Diretor Especial de Transporte a competência para notificar os permissionários / autorizados do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas acerca dos Autos de Infração aplicados aos mesmos. Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 1º Designar os servidores abaixo que, sob a presidência do primeiro, passarão a compor a Comissão Permanente de Licitação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas. 1. JOSÉ RICARDO MORAES DE OMENA, inscrito no CPF sob o nº. 474.949.724- 04; 2. FLÁVIA MARIA NICHOLLS REYS, inscrita no CPF sob o nº 383.107.244-20; e 3. MARCELA VASCONCELOS ROCHA, inscrita no CPF sob o nº. 067.078.054-52. Art. 2º Designo ainda o servidor EDVALDO MENEZES VASCONCELOS, inscrito no CPF sob o nº. 347.887.944-20, para o exercício da suplência. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

RESOLVE: Art. 1º. Credenciar a Empresa CENTRO DE INSPEÇÃO E LAUDO AUTOMOTIVO LTDA – EPP (CILA), CNPJ: 21.903.329/0001-32, sediada na Rua Ricardo Cesar de Melo, n° 30, Pinheiro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.055-670, para a realização dos serviços de inspeções e vistorias nos veículos que operam no Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE: Art. 1º - Designar pregoeiros e membros da equipe de apoio, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL na modalidade Pregão, os servidores abaixo discriminados: I. Pregoeiros: ÉRICO DA ROCHA CRAVEIRO COSTA, inscrito no CPF/MF sob o n.º 007.526.224-04 e MARCELA VASCONCELOS ROCHA, inscrita no CPF/MF sob n.º 067.078.054-52; II. Membros da equipe de apoio:ELIANE LUCI BARBALHO LOBO, CPF n.º 207.979.584-87; PAULO TITO DA SILVA, CPF n.º 358.738.842-34; ANTONIO MARCOS DA ROCHA MONTEIRO, CPF n.º 020.764.134-05, FÁBIO FRANCISCO FERREIRA SARAIVA, CPF n.º 065.324.414-22; e FLAVIA MARIA NICHOLLS REYS, CPF: 383.107.244-20.