Nesta seção, reunimos a legislação aplicável ao biometano, incluindo atos normativos federais, estaduais e resoluções da Arsal, que regulamentam a produção, distribuição, comercialização e uso desse combustível sustentável.
A regulação do biometano abrange aspectos como especificações de qualidade, segurança operacional, critérios ambientais, incentivos ao setor e diretrizes para injeção na rede de distribuição de gás natural, garantindo confiabilidade e desenvolvimento sustentável para o mercado.
Legislação Federal:
Lei Federal nº 14.993 de 08 de outubro de 2024
Resolução ANP nº 886, de 29 de setembro de 2022
Resolução ANP nº 906, de 18 de novembro de 2022
Resoluções Arsal:
