Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviço Público sob Regime Regulatório da Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL na Região Metropolitana de Maceió, conforme Processo Administrativo E: n.º 19620.0000017302/2021.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS DE PERMISSÃO ADVINDOS DA CONCORRÊNCIA N.º AMGESP-005/2009 E CONCORRÊNCIA PÚBLICA ARSAL N.º 001/2013.

Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviço Público sob Regime Regulatório da BRK Ambiental – Região Metropolitana de Maceió S.A., conforme Processo Administrativo E: nº 49070-000000002652/2021.

Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviço Público sob Regime Regulatório da Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL na Região Metropolitana de Maceió, conforme Processo Administrativo E: n.º 19620.0000019177/2021.

Art. 1º Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, contados da data da publicação da presente resolução, a vigência do prazo para as permissionárias do Serviço Complementar do Sistema de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, que tenham interesse na renovação do Contrato de Permissão...

DISPÕE SOBRE O CÁLCULO, A COBRANÇA E O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO SOB REGIME REGULATÓRIO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL NA REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO E:19620.0000020847/2021