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RESOLUÇÃO Nº 27 DE 08/09/2021 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO, A COBRANÇA E O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO SOB REGIME REGULATÓRIO DA BRK AMBIENTAL – REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ S.A
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RESOLUÇÃO Nº 28 DE 08/09/2021 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO, A COBRANÇA E O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO SOB REGIME REGULATÓRIO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL NA REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ
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RESOLUÇÃO Nº 29 DE 29/09/2021 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO, A COBRANÇA E O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO SOB REGIME REGULATÓRIO DA SANEAMENTO ALTA MACEIÓ S/A – SANAMA
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RESOLUÇÃO Nº 30 DE 05/10/2021 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PREÇO DA ÁGUA TRATADA A SER PAGO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS (CASAL) NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ E DEFINE O MÊS E PERÍODO DO REAJUSTE
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RESOLUÇÃO N.º 31 DE 06/10/2021 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO, A COBRANÇA E O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO SOB REGIME REGULATÓRIO DA BRK AMBIENTAL – REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ S.A
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RESOLUÇÃO N.º 32 DE 06/10/2021 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO, A COBRANÇA E O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO SOB REGIME REGULATÓRIO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL NA REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ
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RESOLUÇÃO Nº 33 DE 07/10/2021 - NORMATIZA A EXPLORAÇÃO DA PUBLICIDADE DA PARTE TRASEIRA DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM O SERVIÇO COMPLEMENTAR DO SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS
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RESOLUÇÃO Nº 35 DE 15/10/2021 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO, A COBRANÇA E O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO SOB REGIME REGULATÓRIO DA GÁS DE ALAGOAS S.A. – ALGÁS
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RESOLUÇÃO Nº 36 DE 04/11/2021 - DISPÕE SOBRE AS TABELAS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA TARIFÁRIA DA GÁS DE ALAGOAS S.A – ALGÁS
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RESOLUÇÃO Nº 37 DE 08/11/2021 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO, A COBRANÇA E O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO SOB REGIME REGULATÓRIO DA BRK AMBIENTAL – REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ S.A
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