DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS DE PERMISSÃO ADVINDOS DA CONCORRÊNCIA N.º AMGESP-005/2009 E CONCORRÊNCIA PÚBLICA ARSAL N.º 001/2013.

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Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. – ALGÁS.

Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A.
ALGÁS.

Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo de cassação das permissões para exploração do Serviço Complementar de Transporte Público Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, em razão do não comparecimento de permissionários para realização do Recadastramento Anual Obrigatório SECOMP/AL 2019.

INSTITUI A CÂMARA DE NEGOCIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS.

INSTITUI E DISPÕE SOBRE A BILHETAGEM ELETRÔNICA DO SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COBRANÇA E ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE EMOLUMENTOS EM DECORRÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – ARSAL.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, EM DECORRÊNCIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE ALAGOAS, MODALIDADES CONVENCIONAL E COMPLEMENTAR, EM DECORRÊNCIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).