ALTERA OS ARTIGOS 5º E 19 E INSERE O ARTIGO 37-A À RESOLUÇÃO ARSAL 133, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE OS SERVIÇOS ESPECIAIS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS – SETRIN, A FIM DE REDEFINIR CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E ESTABELECER REGRAS PARA CADASTRAMENTO DE VEÍCULOS COM PLACA DE OUTROS ESTADOS, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº49070-1674/2014.

Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A.– ALGÁS.

APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS, CONFORME PROCESSO Nº. 49070-4042/2013.

INSTITUI A TARIFA MÍNIMA A SER APLICADA NO SISTEMA CONVENCIONAL E COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS.

Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A.– ALGÁS

Institui o modelo de Auto de Infração a ser adotado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas nos casos de multas advindas do monitoramento eletrônico, para o Sistema de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas.

DISPÕEM SOBRE A TARIFA E A MARGEM BRUTA, AMBAS EX- IMPOSTOS, A SEREM PRATICADAS PELA GÁS DE ALAGOAS S.A. – ALGÁS, NO CICLO 2014/2015.

Revoga as Resoluções ARSAL nos 38, 39 e 40 de 19 de novembro de 2004, e institui o Procedimento Administrativo de Notificação e Autuação a ser adotado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas, para o Serviço de Distribuição de Gás Canalizado do Estado de Alagoas e dá outras providências, conforme Processo Administrativo n° 49070-5137/2014.

Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A.– ALGÁS.

Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A.– ALGÁS.