Revoga a Resolução nº 001 de 25 de Março de 2002 e dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização sobre os serviços públicos delegados pelo Estado de Alagoas à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL.

Revoga a Resolução ARSAL nº 117 de 10 de outubro de 2012, e dispõe sobre valores a serem cobrados pela prestação dos serviços de religação normal e de urgência por solicitação de usuário do serviço público de distribuição de gás canalizado no Estado de Alagoas.