Esta portaria refere-se aos Municípios que possuem escopo jurídico para serem Regulados com Convênio de Cooperação Técnica, Contrato de Programa e Leis Municipais Autorizativas.

REVOGA A PORTARIA ARSAL Nº 05/2012 E DESCREDENCIA A EMPRESA EP PRODUÇÕES LTDA - ME, CNPJ: 09.912.461/0001, PERANTE ESTA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS.

Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Gás Canalizado, relativa ao exercício de2014.

REVOGA A PORTARIA ARSAL Nº 05/2012 E DESCREDENCIA A EMPRESA EP PRODUÇÕES LTDA - ME, CNPJ: 09.912.461/0001, PERANTE ESTA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS.

ALTERA A PORTARIA ARSAL N° 06/2012 QUE INSTITUI A COMISSÃO DE ÉTICA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL

Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Gás Canalizado, relativa ao exercício de 2015.

O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, no uso de suas atribuições previstas na Lei n° 6.267, de 20 de setembro de 2001, alterada pela Lei n° 7.151, de 5 de maio de 2010; CONSIDERANDO, o que estabelecia o Edital de Licitação CONCORRÊNCIA N.º AMGESP-005/2009, em seu item 2.1. e subitens...

O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, no uso de suas atribuições previstas na Lei n° 6.267, de 20 de setembro de 2001, alterada pela Lei n° 7.151, de 5 de maio de 2010.

Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Saneamento, relativa ao exercício de 2015.

INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFISSIONAIS DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – ARSAL