Art. 1º Instituir a Comissão de Sindicância incumbida de apurar os fatos elencados no processo administrativo n° 49070 5858/2017. Art. 2° Designar os servidores abaixo discriminados para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro: I. Maria Creusa Guimarães Ferreira – CPF nº 302.049.528-83; II. Marcela Vasconcelos Rocha Teixeira – CPF n.º 067.078.054-52; e III. Jadson da Silva Almeida – CPF nº 529.282.414-34.

Art. 1° Descredenciar a empresa PSE Segurança Eletrônica Ltda Epp, CNPJ: 41.174.343/0001-50, consequentemente a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas deixa de ser interveniente no Contrato 001/2013, celebrado entre o Sindicato dos Transportadores Complementares de Passageiros de Alagoas e a empresa citada em 06 de agosto de 2013.

O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora ANA MARIA DE ARAUJO AMORIM, matrícula nº 17285, portadora do CPF nº 210.377.954-15, ocupante do cargo de ASSESSOR EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, lotada na unidade GABINETE DA AGENCIA REGULADORA, do(a) AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 21/11/2018 até 20/12/2018.

O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora MARIA EULALIA MORAES MOURA, matrícula nº 43, portadora do CPF nº 600.703.904-87, ocupante do cargo de DIRETOR DO CONSELHO EXECUTIVO DE REGULACAO, lotada na unidade GABINETE DA AGENCIA REGULADORA, do(a) AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2019 até 30/07/2019.

Institui Comissão de Sindicância incumbida de apurar os fatos elencados no processo administrativo n° 49070 3638/2018. Art. 1º Instituir a Comissão de Sindicância incumbida de apurar os fatos elencados no processo administrativo n° 49070 3638/2018. Art. 2° Designar os servidores abaixo discriminados para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro: I. Kleber Lincoln Lima de Amorim Júnior, CPF n.º 058.437.414-35; II. Júlia Cristine Mousinho Cavalcante, CPF: 064.168.164-07; III. Thamires Pinto Lins, CPF nº 085.111.784-81.

Art. 1º Instituir a Comissão de Sindicância incumbida de apurar os fatos elencados nos processos administrativos n°s 49070 4280/2018 e 49070- 1754/2018. Art. 2° Designar os servidores abaixo discriminados para compor a referida Comissão, sob a presidência da primeira: I. Josiam Maria de Souza, CPF: 776.801.544-49; II. Patrícia Pinto e Silva, CPF: 053.346.554-09; III. Emanuela Fernandes Costa Santos, CPF: 076.858.944-40.

RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão para, no âmbito da ARSAL, reconhecer, mensurar e evidenciar os bens móveis, imóveis e da respectiva depreciação, amortização ou exaustão, de acordo com as regras que encontram disciplinadas na IPSAS 17 – Propriedade, Instalações e Equipamentos (Property, Plant and Equipament) e a Portaria STN n° 548, de 24 de setembro de 2015.

Art. 1º Convocar os permissionários abaixo discriminados, aprovados no certame AMGESP nº 05/2009 e ARSAL nº 01/2013, que estão sem veículo cadastrado no sistema ou sem executar o serviço há mais de 30 (trinta) dias, para comparecer, impreterivelmente, no prazo MÁXIMO de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, diretamente na Gerência de Regulação de Transportes, 2° andar, na sede desta Agência, situada na Rua Cincinato Pinto, 226, Edf. IPASEAL, Centro, Maceió/AL, para regularizar a situação e retomar imediatamente os serviços.

Art. 1º Instituir Comissão de Ética da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas.