Arsal - Renovação dos Contratos

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Renovação dos Contratos

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ANEXO 1 - REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO CONTRATUAL

ANEXO 2 - DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º

ANEXO 3 - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM O SERVIÇO PÚBLICO

ANEXO 4 - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA PERMISSIONÁRIA

ANEXO 5 - COMPROVANTE DE PROTOCOLO DE REQUERIMENTO CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO

Documentação para apresentação

LEI Nº 9.805, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

Resolução Nº 254

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