OBTENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES À PROPOSTA DA AGENDA REGULATÓRIA ARSAL DO BIÊNIO 2026/2027
A Diretora do Conselho Executivo de Regulação no Exercício da Presidência, Sra. Camilla da Silva Ferraz, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Ordinária nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas da Lei nº 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei nº 7.566, de 9 de dezembro de 2013, modificadas pela Lei Estadual nº 9.439, de 27 de dezembro de 2024, , comunica a abertura da Consulta Pública Arsal Nº 001/2026 para envio de contribuições à proposta da Agenda Regulatória do biênio 2026/2027.
Qualquer pessoa poderá participar da consulta, apresentando contribuições e reivindicações até às 15h do dia 06 de junho de 2026.
Os interessados poderão também ter acesso a essas informações na sede da Arsal, localizada na Rua Eng. Roberto Gonçalves Menezes, 149, Centro, Maceió/AL, CEP 57020-650, no horário de 08 às 15 horas.
DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES: Os documentos referentes a esta consulta pública, incluindo seu regulamento e Nota Técnica e modelo de resposta estão à disposição logo abaixo.
FORMA DE PARTICIPAÇÃO: As Contribuições deverão ser apresentadas tanto por escrito, devidamente identificadas e no idioma português, de forma concisa e objetiva, e deverão ser encaminhadas entre às 08 horas do dia 08 de maio de 2026 e às 15 horas do dia 06 de junho de 2026 e protocoladas na ARSAL até o prazo e horário estabelecidos, para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
FORMA DE ENVIO: Por meio do formulário disponível abaixo.
