AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - ARSAL Nº 001/2025
Processo SEI n° E:49070.0000000972/2025
A Diretora Presidente da ARSAL, Camilla da Silva Ferraz, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Ordinária nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas pela Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei n.º 7.566, de 9 de dezembro de 2013, comunica a abertura da Consulta Pública Arsal nº 001/2025 – Gás Canalizado, com propósito de receber contribuições para o aprimoramento da metodologia de reajuste anual do preço teto do biometano.
DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES: Os documentos referentes a esta Consulta Pública, incluindo seu regulamento com o modelo para envio de contribuições e Nota técnica ARSAL/SUPTAR Nº 08/2025, estão à disposição dos interessados no sítio eletrônico da Arsal.
Os interessados poderão também ter acesso a essas informações, durante o período de consulta pública, na sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – Arsal, localizada na Rua Eng. Roberto Gonçalves Menezes, 149, Centro, Maceió/AL, CEP 57020-680, das 08h:00min às 15h:00min.
As Contribuições deverão ser apresentadas por escrito, devidamente identificadas e no idioma português, de forma concisa e objetiva, sendo as mesmas encaminhadas no período compreendido entre às 08 horas do dia 07 de abril de 2025 e às 15 horas do dia 06 de maio de 2025, e protocoladas na ARSAL até o prazo e horário estabelecidos, ou por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Maceió, 07 de Abril de 2025.
Camilla da Silva Ferraz
Diretora-Presidente
Regulamento da Consulta Pública
Aviso de prorrogação da Consulta
Contribuições Mitsui Gás e Energia do Brasil
Contribuições Evolução Regulatória
Nota Técnica SUPTAR N° 12/2025
