Processo SEI n° 49070.0000002689/2020
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, José Ronaldo Medeiros, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Ordinária nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas pela Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei n.º 7.566, de 9 de dezembro de 2013, em atendimento parcial do pleito formulado pela Associação Brasileira deGrandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres – ABRACE,resolve postergar o prazo para encaminhamento de contribuições referente à Consulta Pública do Gás Canalizado, que visa obter subsídios e informações adicionais para estabelecer a Margem Bruta a ser praticada pela Concessionária Gás de Alagoas S.A (ALGÁS) no ciclo 2020/2021, para até às 15h do dia 13 de julho de 2020.
Qualquer pessoa poderá participar da consulta, apresentando contribuições e reivindicações até às 15hdo dia 13 de julho de 2020.
Os interessados poderão também ter acesso a essas informações na sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, localizada na rua Eng. Roberto Gonçalves Menezes, 149, Centro, Maceió/AL, CEP 57020-650,no horário de 08 às 15 horas.
As Contribuições deverão ser apresentadas por escrito, devidamente identificadas e no idioma português, de forma concisa e objetiva, sendo as mesmas encaminhadas até às 15 horas do dia 13 de julho de 2020, e protocoladas na ARSAL até o prazo e horário estabelecidos.
