AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - ARSAL Nº 001/2021
Processo SEI n° 25529.0000000051/2021
A Diretora do Conselho Executivo de Regulação no Exercício da Presidência, Sra. Camilla da Silva Ferraz, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Ordinária nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas pela Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei n.º 7.566, de 9 de dezembro de 2013, comunica que realizará Consulta Pública do Gás Canalizado, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para estabelecer a Margem Bruta a ser praticada pela Concessionária Gás de Alagoas S.A (ALGÁS) no ciclo 2021/2022.
Os interessados poderão também ter acesso a essas informações na sede da Arsal, localizada na Rua Eng. Roberto Gonçalves Menezes, 149, Centro, Maceió/AL, CEP 57020-650, no horário de 08 às 15 horas.
As Contribuições deverão ser apresentadas tanto por escrito, devidamente identificadas e no idioma português, de forma concisa e objetiva, sendo as mesmas encaminhadas no período compreendido entre às 08 horas do dia 14 de abril de 2021 e às 15 horas do dia 26 de abril de 2021, e protocoladas na ARSAL até o prazo e horário estabelecidos, ou pelo formulário disponível abaixo.
