APRESENTAÇÃO E OBTENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES À PROPOSTA DA 3ª REVISÃO DAS NORMAS GERAIS DE FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO NO ESTADO DE ALAGOAS.
A Diretora Presidente da Arsal, Camilla da Silva Ferraz, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Ordinária nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas pela Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei n.º 7.566, de 9 de dezembro de 2013, visando assegurar a participação da sociedade no processo regulatório e dar aos usuários dos serviços locais de gás canalizado, concessionária e demais interessados a oportunidade de manifestarem sua opinião, assim como colher subsídios que proporcionem maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência.
COMUNICA a abertura da Consulta Pública Arsal nº 003/2023 – Gás Canalizado, com período para envio de contribuições para 3ª revisão das Normas Gerais de Fornecimento de Gás Canalizado no Estado de Alagoas, que visa aprimorar ferramentas de controle da qualidade do produto e do serviço de distribuição de gás canalizado, a segurança do fornecimento e a qualidade do atendimento comercial da concessionária.
DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES: Os documentos referentes a esta Consulta Pública, incluindo seu regulamento com o modelo para envio de contribuições, Minuta do normativo e Nota Técnica ARSAL/GRGN Nº 01/2023, estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.arsal.al.gov.br.
Os interessados poderão também ter acesso a essas informações, durante o período de consulta pública, na sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – Arsal, localizada na Rua Eng. Roberto Gonçalves Menezes, 149, Centro, Maceió/AL, CEP 57020-680, das 08h às 15h.
PERÍODO PARA ENVIO CONTRIBUIÇÕES: Até às 15h do dia 15 de agosto de 2023.
FORMA DE PARTICIPAÇÃO: as contribuições e manifestações sobre o assunto em tela devem ser encaminhadas, devidamente identificadas e no idioma português, de forma concisa e objetiva, em formato Microsoft Word ou Excel, conforme modelo anexo no regulamento.
FORMA DE ENVIO: Por meio do formulário disponível abaixo.
Aviso de prorrogação da Consulta
