CONSULTA PÚBLICA ARSAL Nº 002/2024 - GÁS CANALIZADO

 
A Diretora Presidente da Arsal, Camilla da Silva Ferraz, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Ordinária nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas pela Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei n.º 7.566, de 9 de dezembro de 2013, comunica que realizará Consulta Pública do Gás Canalizado, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para estabelecer a Margem Bruta a ser praticada pela Concessionária Gás de Alagoas S.A (ALGÁS) no ciclo 2024/2025.

A Nota Técnica GRT – 01/2024, contendo o cálculo da Margem Bruta proposta pela Arsal está disponível no site www.arsal.al.gov.br e qualquer pessoa poderá participar da consulta, apresentando contribuições e reivindicações até às 15h do dia 25 de abril de 2024.

Os interessados poderão também ter acesso a essas informações na sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – Arsal, localizada na Rua Eng. Roberto Gonçalves Menezes, 149, Centro, Maceió/AL, CEP 57020-680, no horário de 08h às 15h.

As contribuições deverão ser apresentadas por escrito, devidamente identificadas e no idioma português, de forma concisa e objetiva, sendo as mesmas encaminhadas no período compreendido entre às 08h do dia 11 até às 15h do dia 25 de abril de 2024, e protocoladas na Arsal até o prazo e horário estabelecidos, ou por meio de formulário disponível abaixo.

 

Aviso de Consulta

Minuta de Resolução

Nota Técnica nº 01/2024

Nota Técnica nº 02/2024

Contribuições

Resolução Arsal nº 149 de 10/05/2024

 
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