AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - ARSAL Nº 005/2024
Processo SEI n° 25529.0000001940/2024

A Diretora Presidente da ARSAL, Camilla da Silva Ferraz, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Ordinária nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas pela Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei n.º 7.566, de 9 de dezembro de 2013, comunica que realizará Consulta Pública n.º 005/2024, com o objetivo de obter subsídios para aprimoramento da minuta de Resolução, que dispõe sobre a metodologia de cálculo da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e Tarifa de Uso Específico do Sistema de Distribuição Exclusiva de Gás Canalizado (TUSD-E) no Estado de Alagoas.

COMUNICA a abertura da Consulta Pública Arsal nº 005/2024 – Gás Canalizado, com período para envio de contribuições para o aprimoramento da minuta de Resolução, que dispõe sobre a metodologia de cálculo da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e Tarifa de Uso Específico do Sistema de Distribuição Exclusiva de Gás Canalizado (TUSD-E) no Estado de Alagoas.

DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES: Os documentos referentes a esta Consulta Pública, incluindo seu regulamento com o modelo para envio de contribuições, Minuta de Resolução e Nota técnica ARSAL/GRT Nº 03/2024, estão à disposição dos interessados no sítio eletrônico da Arsal.

Os interessados poderão também ter acesso a essas informações, durante o período de consulta pública, na sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – Arsal, localizada na Rua Eng. Roberto Gonçalves Menezes, 149, Centro, Maceió/AL, CEP 57020-680, das 08h:00min às 15h:00min.