AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - ARSAL Nº 001/2026
Processo SEI n° E:25529.0000000404/2026
A Diretora do Conselho Executivo de Regulação no Exercício da Presidência, Sra. Camilla da Silva Ferraz, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Ordinária nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas da Lei nº 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei nº 7.566, de 9 de dezembro de 2013, modificadas pela Lei Estadual nº 9.439, de 27 de dezembro de 2024, republicada por incorreção em 13 de março de 2025, comunica que realizará Consulta Pública do Gás Canalizado, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para estabelecer a Margem Bruta a ser praticada pela Concessionária Gás de Alagoas S.A (ALGÁS) no ciclo 2026/2027.
Qualquer pessoa poderá participar da consulta, apresentando contribuições e reivindicações até às 15h do dia 04 de maio de 2024.
Os interessados poderão também ter acesso a essas informações na sede da Arsal, localizada na Rua Eng. Roberto Gonçalves Menezes, 149, Centro, Maceió/AL, CEP 57020-650, no horário de 08 às 15 horas.
As Contribuições deverão ser apresentadas tanto por escrito, devidamente identificadas e no idioma português, de forma concisa e objetiva, e deverão ser encaminhadas entre às 08 horas do dia 14 de abril de 2026 e às 15 horas do dia 04 de maio de 2026 e protocoladas na ARSAL até o prazo e horário estabelecidos, para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.m.
Solicitação de Prorrogação - Abrace
Solicitação de Prorrogação - IBP
Indefirimento do Pedido de Prorrogação
Pedido de Prorrogação cp - Relivre
Resolução Arsal 263, de 20 de maio de 2026
