CONSULTA PÚBLICA ARSAL Nº 05/2025 – GÁS CANALIZADO
APRESENTAÇÃO E OBTENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA EDIÇÃO DO MODELO DO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO, APLICÁVEL AO SEGMENTO TERMOELÉTRICO (CUSD TERMOELÉTRICO).
A Diretora Presidente da Arsal, Camilla da Silva Ferraz, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Ordinária nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, alterada pela Lei Ordinária n.º 9.439, de 27 de dezembro de 2024, republicada por incorreção em 13 de março de 2025, visando assegurar a participação da sociedade no processo regulatório e dar aos usuários dos serviços locais de gás canalizado e agentes relevantes de mercado a oportunidade de manifestarem sua opinião, assim como colher subsídios que proporcionem maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência Reguladora.
COMUNICA a abertura da Consulta Pública Arsal nº 05/2025 – Gás Canalizado, para envio de contribuições para edição de modelo do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição, aplicável ao segmento termoelétrico (CUSD Termoelétrico), elaborado e apresentado pelo concessionário Gás de Alagoas S.A. (ALGÁS).
DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES: Os documentos referentes a esta Consulta Pública, incluindo seu regulamento com instruções para envio das contribuições, modelo do CUSD Termoelétrico, Nota Técnica nº 03/2025 – GÁS, estão à disposição dos interessados na página eletrônica da ARSAL.
Os interessados poderão também ter acesso a essas informações, durante o período de consulta pública, na sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas, localizada na Rua Eng. Roberto Gonçalves Menezes, 149, Centro, Maceió/AL, CEP 57020-680, das 08h:00min às 15h:00min.
PERÍODO PARA ENVIO CONTRIBUIÇÕES: Até às 15h do dia 10 de agosto de 2025.
Regulamento de Consulta Pública
Normas Gerais de Fornecimento de Gás Canalizado
Extrato da Decisão do Colegiado
