CONSULTA PÚBLICA ARSAL Nº 03/2025 – GÁS CANALIZADO
APRESENTAÇÃO E OBTENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA EDIÇÃO DO MODELO DE ACORDO OPERACIONAL PARA O MERCADO LIVRE DE GÁS CANALIZADO EM ALAGOAS.
A Diretora Presidente da Arsal, Camilla da Silva Ferraz, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Ordinária nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, alterada pela Lei Ordinária n.º 9.439, de 27 de dezembro de 2024, republicada por incorreção em 13 de março de 2025, visando assegurar a participação da sociedade no processo regulatório e dar aos usuários dos serviços locais de gás canalizado e agentes relevantes de mercado a oportunidade de manifestarem sua opinião, assim como colher subsídios que proporcionem maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência Reguladora.
COMUNICA a abertura da Consulta Pública Arsal nº 03/2025 – Gás Canalizado, para envio de contribuições para edição de modelo de instrumento contratual de adesão intitulado Acordo Operacional para o Mercado Livre, apresentado pela Gás de Alagoas S.A. (Algás), em conformidade com o estabelecido na Lei Estadual nº 9.029, de 1º de novembro de 2023.
DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES: Os documentos referentes a esta Consulta Pública, incluindo seu regulamento com instruções para envio das contribuições, modelo do Acordo Operacional e Nota Técnica nº 01/2025 – GÁS, estão à disposição dos interessados no sítio eletrônico da Arsal.
Os interessados poderão também ter acesso a essas informações, durante o período de consulta pública, na sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – Arsal, localizada na Rua Eng. Roberto Gonçalves Menezes, 149, Centro, Maceió/AL, CEP 57020-680, das 08h:00min às 15h:00min.
PERÍODO PARA ENVIO CONTRIBUIÇÕES: De 13 de maio até as 15h do dia 11 de junho de 2025.
Normas Gerais de Fornecimento de Gás Canalizado
Aviso de Prorrogação da Consulta Pública
Contribuições Mitsui Gás e Energia do Brasil
Extrato da Decisão Colegiada - Acordo Operacional
