A Arsal tem a atribuição de fiscalizar e homologar os Reajustes e as Revisões Tarifárias do setor de Transporte Intermunicipal de Alagoas, para garantir eficiência econômica e técnica do serviço público, além de propiciar aos usuários melhoria dos padrões de qualidade.
O último reajuste dos coeficientes tarifários do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal foi homologado pela Arsal através da Resolução nº 08, de 08 de agosto de 2019, quando foi aprovado o reajuste de 7,27%. Em razão do período pandêmico da Covid-19, o serviço não obteve reajuste nos anos de 2020 e 2021.
O reajuste e revisão tarifários realizam-se para o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal, sendo formado por 202 linhas existentes no sistema convencional e complementar.
(Válida a partir de 08/12/2023)
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) desempenha um papel fundamental na fiscalização e homologação dos Reajustes e Revisões Tarifárias no setor de Transporte Intermunicipal de passageiros. Essa responsabilidade visa assegurar a eficiência econômica e técnica dos serviços oferecidos, proporcionando aos usuários melhorias nos padrões e na qualidade do transporte.
O reajuste das tarifas do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal foi oficialmente homologado pela Arsal por meio da Resolução nº 119, datada de 07 de Novembro de 2023.
Ressalta-se que o processo de reajuste e revisão tarifários abrange o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal como um todo, que operam tanto no sistema convencional quanto no complementar. Essa abrangência reflete a abordagem abrangente da Arsal, que busca garantir a equidade e a adequação tarifária em todas as linhas, considerando a diversidade e a extensão do sistema.
Com a homologação desse reajuste, a Arsal reforça seu compromisso em promover a sustentabilidade econômica do setor de transporte intermunicipal, mantendo um equilíbrio entre as necessidades operacionais das empresas e os interesses dos usuários. O ajuste tarifário é, portanto, uma medida necessária para preservar a viabilidade e a qualidade dos serviços prestados, garantindo que o transporte intermunicipal continue a atender de maneira eficaz às demandas da população alagoana.