A ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) lançou edital para a seleção de artigos científicos sobre regulação, saneamento básico e o novo marco regulatório do setor, que devem compor uma coletânea a ser lançada em junho de 2023. A iniciativa é resultado do sucesso da coletânea “Regulação de Infraestruturas no Brasil”, lançada no XII Congresso Brasileiro de Regulação, em novembro de 2021, em Foz do Iguaçu. A edição, que reúne cinco columes, já teve mais de 1,8 mil downloads de sua versão digital e ganhará em breve mais 250 exemplares da versão impressa.
A coordenação da nova coletânea ficará a cargo do secretário-executivo da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos da ABAR, Carlos Roberto de Oliveira (Ares-PCJ); de Leandro Mello Frota (OAB), e de Daniela Janaína Pereira Miranda (Agepar).
Além dos trabalhos sobre o marco regulatório do saneamento básico, serão aceitos artigos científicos que estabeleçam transversalidade entre ele e as áreas de Direito Administrativo (regulatório e sancionador); Teoria econômica da regulação; Contabilidade regulatória e práticas contábeis do saneamento básico; e Administração Pública e Governança Regulatória. Serão aceitos, ainda, outros temas relevantes que correspondam às linhas temáticas do marco regulatório do saneamento básico, como estudos comparados e práticas regulatórias de outros países.
Os artigos devem ser inéditos e poderão ser assinados por até três autores, de preferência que um deles seja portador de título de Mestre. Os textos devem ser enviados para o endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 15 de março de 2023.
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Fonte: Abar