A lei federal do Marco Legal do Saneamento destacou, ainda mais, a importância do trabalho das agências reguladoras na fiscalização do cumprimento dos contratos junto às concessionárias quanto à continuidade e à qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Visando ao aperfeiçoamento do corpo técnico, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) deu prosseguimento às discussões iniciadas em 2021 e iniciou a agenda de 2022 com a análise das resoluções da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A reunião ocorrida esta semana contou com a participação de integrantes das gerências de Saneamento, Tarifas, Jurídico e Comunicação.
Os técnicos da Arsal estão envolvidos no aprofundamento dos estudos e pesquisas, que também têm como base a experiência da Arsal, além da reprodução das melhores práticas de outras agências do país.
A meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto. Alagoas realizou dois leilões de concessão, do Blocos A, que englobam e capital alagoana e região metropolitana. E, recentemente, dos Bloco B (Agreste e Sertão) e Bloco C (Zona da Mata e Litoral Norte) do Estado. A homologação da licitação da concessão foi homologada no último dia 7 de janeiro, no Diário Oficial do Estado.