ARSAL

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

Perguntas Frequentes

O que é

Controle institucional?

O controle institucional cabe ao Congresso Nacional, responsável pelo controle externo, realizado com o auxílio do Tribunal de contas da união, e a cada poder, por meio de um sistema integrado de controle interno.

Controle Interno

É realizado por meio de um Sistema de Controle Interno do Poder Executivo. Em Alagoas compete à Controladoria coordenar, executar, avaliar, apoiar e orientar as atividades inerentes ao controle interno do Poder Executivo do Estado de Alagoas, conforme o artigo nº 100, da Constituição Estadual, que instituiu o Sistema Integrado de Controle Interno do Poder Executivo do Estado de Alagoas.

É o efetivo acompanhamento e monitoramento permanente da gestão administrativa do governo para prever, corrigir e minimizar ilegalidades, desconformidades ou impropriedades, nos atos praticados pelos agentes públicos, facilitando e induzindo suas atividades para a legitimidade, obtenção de resultados concretos e anseios da sociedade.

Controle Social

É a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle da Administração Pública. Trata-se de importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania.  É um complemento ao controle institucional.

O Controle Social pode ser exercido pelos conselhos de políticas públicas ou diretamente pelos cidadãos, individualmente ou de forma organizada.

Contas Públicas

Todo o gasto feito pelo governo para realizar os serviços públicos de saúde, educação, assistência social, em favor da população, ou do próprio Estado, autorizado previamente no orçamento.

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