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RESOLUÇÃO Nº 01 DE 04/01/2022 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO, A COBRANÇA E O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO SOB REGIME REGULATÓRIO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL NA REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ
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RESOLUÇÃO N°02/2022 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO, A COBRANÇA E O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO SOB REGIME REGULATÓRIO DA BRK AMBIENTAL – REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ S.A
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RESOLUÇÃO N° 03 DE 13/01/2022 - ALTERA A RESOLUÇÃO ARSAL Nº 15, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016, QUE APROVA O REGULAMENTO UNIFICADO DOI SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.
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RESOLUÇÃO Nº 04 DE 04/02/2022 - DISPÕE SOBRE AS TABELAS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA TARIFÁRIA DA ALGÁS
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RESOLUÇÃO Nº 05 DE 04/02/2022 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA MARGEM BRUTA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO DA ALGÁS
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RESOLUÇÃO Nº 06 DE 04/02/2022 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO, A COBRANÇA E O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO SOB REGIME REGULATÓRIO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL NA REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ
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RESOLUÇÃO N.º 07, DE 09/02/2022 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO, A COBRANÇA E O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO SOB REGIME REGULATÓRIO DA BRK AMBIENTAL – REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ S.A
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RESOLUÇÃO Nº 08, DE 17/02/2022 - REVOGA A RESOLUÇÃO N.º 003, DE 13/01/2022, QUE ALTEROU A RESOLUÇÃO Nº 15, DE 02/09/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO UNIFICADO DO SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS
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RESOLUÇÃO N 09 DE 17/02/2022 - DISPÕE SOBRE AS TABELAS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA TARIFÁRIA DA ALGÁS
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RESOLUÇÃO Nº 10, DE 15/03/2022 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO, A COBRANÇA E O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO SOB REGIME REGULATÓRIO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL NA REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ
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