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RESOLUÇÃO Nº 55, DE 21/02/2006 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA COMUNICAÇÃO DE INCIDENTES COM GÁS CANALIZADO, EM SITUAÇÕES QUE PONHAM EM RISCO A SAÚDE E A SEGURANÇA PÚBLICA
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RESOLUÇÃO Nº 56, DE 21/03/2006 - DISPÕE SOBRE A TARIFA MÉDIA EX-IMPOSTOS, A SER PRATICADA PELA ALGÁS, NO PERÍODO EM QUE SE ESTENDERÁ DE 1º/03/2006 A 28/02/2007
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RESOLUÇÃO Nº 57, DE 24/03/2006 - DISPÕE SOBRE AS TABELAS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA TARIFÁRIA DA ALGÁS
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RESOLUÇÃO Nº 58, DE 24/05/2006 - ART. 1º DO SERVIÇO COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SERÁ EM CARÁTER PESSOAL E INTRANSFERÍVEL; ART. 2º NÃO SERÁ ACATADO O CADASTRO OU RECADASTRO DE VEÍCULO NO SISTEMA INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR
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RESOLUÇÃO Nº 59, DE 13/09/2006 - INSTITUIR, O PRÊMIO ARSAL
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