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RESOLUÇÃO Nº 27, DE 28/01/2004 - DESIGNA A ATIVIDADE DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO E A CONCESSÃO AOS MESMOS DO PODER DE POLÍCIA NA AÇÃO FISCALIZATÓRIA DOS SERVIÇOS CONVENCIONAL E COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE AL
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RESOLUÇÃO Nº 28, DE 11/02/2004 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO A ARSAL DE RELATÓRIO POR PARTE DAS EMPRESAS QUE EXPLORAM O SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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RESOLUÇÃO Nº 29, DE 02/03/2004 - DISPÕE SOBRE AS TABELAS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA TARIFÁRIA DO GÁS DE ALAGOAS S.A. - ALGÁS
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RESOLUÇÃO Nº 30, DE 19/03/2004 - DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –ECA, PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE ALAGOAS
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RESOLUÇÃO Nº 31, DE 22/03/2004 - INSTITUI OS PERÍODOS DE VISTORIA DOS VEÍCULOS PERTENCENTES AO PELO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE ALAGOAS A SEREM ADOTADOS PELAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS
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RESOLUÇÃO Nº 32, DE 22/03/2004 - Art. 1º DOS INDICADORES DE QUALIDADE DO SERVIÇO; Art. 2º DOS INDICADORES DE QUALIDADE DO SERVIÇO; Art. 4º DOS INDICADORES DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO COMERCIAL E Art. 5º DOS ASPECTOS GERAIS
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RESOLUÇÃO Nº 33, DE 26/04/2004 - DISPÕE SOBRE A FORMA DE APLICAÇÃO DAS TABELAS CONTIDAS NA RESOLUÇÃO Nº 29, DE 02/03/2004
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RESOLUÇÃO Nº 34, DE 18/06/2004 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA PARA O CONTROLE DE TRÁFEGO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, NOS SISTEMAS CONVENCIONAL E COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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RESOLUÇÃO Nº 35, DE 19/08/2004 - DISCIPLINA O SERVIÇO DE RESPOSTA AO USUÁRIO PROVENIENTES DAS RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS RECEBIDAS PELA OUVIDORIA E ESTABELECE PRAZO ÀS PERMISSIONÁRIAS PARA A PROMOÇÃO DAS RESPOSTA OU JUSTIFICATIVAS PERTINENTES
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RESOLUÇÃO Nº 36, DE 19/08/2004 - APROVA A NORMA 02 – QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS GERAIS REFERENTES À GESTÃO DE PROCESSOS E CORRESPONDÊNCIAS A SEREM OBSERVADOS NO ÂMBITO DA ARSAL
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