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RESOLUÇÃO Nº 07, DE 13/01/2003 .- HOMOLOGA AS TARIFAS DE FORNECIMENTO DO GÁS CANALIZADO, DISTRIBUÍDO PELA ALGÁS
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RESOLUÇÃO Nº 08, DE 14/01/2003 - APROVAR O REAJUSTE DOS COEFICIENTES TARIFÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS
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RESOLUÇÃO Nº 09, DE 05/02/2003 - DISCIPLINA PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS VEÍCULOS DAS EMPRESAS OPERADORAS DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS
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RESOLUÇÃO Nº 10, DE 05/02/2003 - DETERMINA QUE AS EMPRESAS DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL AFIXEM CARTAZES NOS GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGENS E FROTA DE CADA EMPRESA, INFORMANDO COMO O USUÁRIO PODE ENTRAR EM CONTATO COM A ARSAL
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RESOLUÇÃO Nº 12, DE 11/02/2003 - DETERMINA QUE AS EMPRESAS DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL AFIXEM CARTAZES NOS GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGENS E FROTA DE CADA EMPRESA, INFORMANDO COMO O USUÁRIO PODE ENTRAR EM CONTATO COM A ARSAL
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RESOLUÇÃO Nº 13, DE 18/03/2003 - DETERMINA A REVALIDAÇÃO DOS CERTIFICADOS DE VISTORIA VENCIDOS DAS PERMISSIONÁRIAS DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS
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RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23/05/2003 - DETERMINA A REVALIDAÇÃO DOS CERTIFICADOS DE VISTORIA VENCIDOS DAS PERMISSIONÁRIAS DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS
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RESOLUÇÃO Nº 15, DE 02/07/2003 - INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA DELIBERAÇÕES SOBRE O SERVIÇO COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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RESOLUÇÃO Nº 16, DE 21/07/2003 - DISPÕE SOBRE O VALOR DO EMOLUMENTO DE VISTORIA DOS VEÍCULOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE ALAGOAS
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RESOLUÇÃO Nº 17, DE 29/07/2003 - ESTABELECE NORMAS PROVISÓRIAS DE OPERAÇÃO PARA O SERVIÇO COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE ALAGOAS
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