Art. 1º Instituir a Comissão para análise da documentação exigida no edital de nº. 004/2019, que
visa o credenciamento de empresas, para prestar serviços de guincho de veículos automotores,
apreendidos pela fiscalização da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas -
ARSAL.

RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor João Ygo da Costa Araújo inscrito no CPF n°047.053.304-80, como subgestor de passagens da ARSAL.

Art. 1º Designar a Diretoria do Conselho Executivo de Regulação Patrícia Barbosa de Medeiros Melo, matrícula n°44-2, para exercer interinamente a Diretoria da Presidência da ARSAL, no período de 12 a 14 de fevereiro de 2020.

RESOLVE: Art. 1º Designar o colaborador Bruno Ronald da Rocha Trindade Souza Dantas, inscrito no CPF 048.299.494-06, para Coordenar a Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, instituída por meio da Resolução ARSAL 004/2020.

Art. 1º Instituir a Comissão de Sindicância Investigativa incumbida de apurar no prazo de até 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do processo administrativo nº 49070.0000002049/2020, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 1º Instituir a Comissão de Sindicância Investigativa incumbida de apurar no prazo de até 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do processo administrativo nº 49070.0000002049/2020, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2° Designar os servidores abaixo discriminados para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro:
I. Carlos Humberto Cavalcante de Lima Júnior - CPF 604.366.034-20;
II. Fábio Calheiros Farias - CPF nº 030.427.564-67;
III. Larissa Karla Camerino Barros - CPF 056.179.554-11; e
IV. João Ygo da Costa Araújo - CPF 047.053.304-80.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Designar os membros da Comissão Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos
Administrativos no âmbito da ARSAL, composta pelos colaboradores infra, sob a presidência do
primeiro:
I. Luciana Rodrigues Barreto Pontes de Mendonça - CPF n.º 445.103.654-20;
II. Emanuela Fernandes Costa Santos - CPF n.º 076.858.944-40; e
III. Laís Calheiros Ferreira da Silva - CPF 075.109.144-55
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Designar os membros da Comissão Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos
Administrativos no âmbito da ARSAL, composta pelos colaboradores infra, sob a presidência do
primeiro:
I. Nathálya Canuto Monteiro - CPF n.º 049.026.034-97;
II. Emanuela Fernandes Costa Santos - CPF n.º 076.858.944-40; e
III. Laís Calheiros Ferreira da Silva - CPF 075.109.144-55
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE: Art. 1º Descredenciar a empresa PSE - Segurança Eletrônica Ltda. - EPP, inscrita no CNPJ n.º 41.174.343/0001-50, pelas razões expostas nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 49070.0000004226/2020. Art. 2º Em razão do descredenciamento disposto no artigo anterior, a ARSAL deixa de figurar como interveniente no Contrato 001/2013, celebrado entre o Sindicato dos Transportadores Complementares de Passageiros de Alagoas e a empresa PSE - Segurança Eletrônica Ltda. - EPP.

Designar a servidora Jessica Victhoria Wanderlei Machado de Melo, inscrita no CPF n.º 077.253.894-82, matrícula 69-8, sem prejuízo de suas funções, para exercer as atribuições advindas da Instrução Normativa 001/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas como responsável pelo Controle Interno da ARSAL.