RESOLVE: Art. 1º Indicar o servidor Marcondes Ricardson Torres Costa – CPF nº 046.520.204-73, como Assessor direto da Presidência, podendo, para tal, realizar despachos de encaminhamento e demais atos ordinatórios que não sejam privativos desta Presidência.

RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão de Sindicância incumbida de apurar os fatos elencados no processo administrativo n° 49070 895/2018. Art. 2° Designar os servidores abaixo discriminados para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro: I. Marcondes Ricardson Torres Costa – CPF nº 046.520.204-73; II. Josiam Maria de Souza – CPF nº 776.801.544-49; e III. Kleber Lincoln Lima de Amorim Júnior – CPF nº 058.437.414-35....

Art. 1° Designar Emanuela Fernandes Costa Santos, matrícula n° 325, inscrita no CPF/MF sob o n° 076.858.944-40, para compor o Núcleo Técnico Setorial de Gestão do SEI/AL, instituído pela Portaria Arsal n° 941, de 21 de novembro de 2018, em substituição do Thiago Nobre Cedrim Fernandes, matrícula nº 341, inscrito no CPF/MF sob o n° 077.360.554-16.

Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria Arsal nº 03, de 14 de janeiro de 2019. Art. 2º Suspender as autorizações provisórias e a concessão de novas autorizações provisórias na linha Cruzeiro do Sul – Maceió do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas.

Art. 1º Convocar a Sra. Francisca Caciano de Mendonça, inscrita no CPF: 296.094.294-91, na condição de Viúva, para comparecer à sede da ARSAL no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da data da publicação desta portaria, munido de toda documentação necessária, para sanar as pendências elencadas no processo administrativo nº 49070-8282/2016, sob pena de extinção da permissão.

Art. 1º Estabelecer a mudança de itinerário do permissionário Gilberto Almeida de Araújo Junior - ME, da linha MURICI – MACEIÓ, que passará a operar na linha MURICI – MACEIÓ (METROPOLITANA).

Art. 1º Estabelecer a migração do Grupo IV para o Grupo V do permissionário Anderson Bezerra da Silva da linha Coruripe – Arapiraca (via Pindorama), motivado pelo deferimento do aumento na quantidade de viagem.

Art. 1º Estabelecer a transferência da linha Luziápolis – Maceió, do permissionário Leocadio Bispo Soares, que passará a operar na linha Campo Alegre – Maceió (via Chã do Pilar).

Art. 1º Instituir Comissão de Estudo para atualizar a quilometragem das linhas do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, com a finalidade de servir de base para o cálculo da taxa de fiscalização, reajustes tarifários, coeficientes de fiscalização e outros afins.

RESOLVE: Art. 1º Designar a Servidora Josiam Maria de Souza, Assistente Técnico, Matrícula nº 276, para desempenhar as funções de Secretária da referida comissão.