APRESENTAÇÃO E OBTENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES À PROPOSTA DE METODOLOGIA DE REAJUSTE DAS TARIFAS DE TRANSPORTE PÚBLICO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS.

A Diretora Presidente da Arsal, Camilla da Silva Ferraz, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Ordinária nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas pela Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei n.º 7.566, de 9 de dezembro de 2013, visando assegurar a participação da sociedade no processo regulatório e dar aos usuários dos serviços locais de transporte, permissionários e demais interessados a oportunidade de manifestarem sua opinião, assim como, colher subsídios que proporcionem maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência.

COMUNICA que a partir desta quinta-feira, 17 de agosto, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL) realiza consulta pública em sua página eletrônica (www.arsal.al.gov.br) com o objetivo de colher sugestões para aprimoramento da minuta de resolução que versa sobre a metodologia de reajuste das tarifas do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Alagoas, nas categorias convencional e complementar.

DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES: Os documentos referentes a esta Consulta Pública, incluindo o regulamento da consulta, a Minuta do normativo e Nota Técnica ARSAL/GRT Nº 03/2023, estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.arsal.al.gov.br.

Para participar os interessados também poderão ter acesso a essas informações, durante o período de consulta, na sede da ARSAL, localizada na Rua Engenheiro Roberto Gonçalves Menezes, nº 149, no Centro de Maceió-AL, a partir das 8h desta quinta-feira, 17, até às 15h do dia 15 de setembro de 2023.

A metodologia em questão trata de uma fórmula matemática com a utilização de índices inflacionários setoriais e coeficientes, que permitam o reajuste das tarifas para efetivar a recomposição monetária durante um período definido. Informações detalhadas podem ser consultadas na Nota Técnica GRT Nº 03/2023 - Transporte.

As contribuições devem ser apresentadas por meio de formulário disponível no link: http://arsal.al.gov.br/formulario-consulta-publica em formato pdf ou word, devidamente identificado e no idioma português, de forma concisa e objetiva, sendo as mesmas encaminhadas no prazo da consulta.

Minuta de Resolução

Regulamento

Aviso da Consulta

Nota Técnica nº 03/2023

Formulário de contribuição on-line