A consulta pública é o procedimento utilizado pela ARSAL, em cumprimento da Lei 6.267, que visa dar total transparência às suas ações e oferecer ampla oportunidade de participação dos agentes econômicos dos setores e da sociedade em geral no seu processo decisório e como forma de recolhimento de sugestões e comentários, as propostas de resoluções, normas e regulamentos. Na realização de cada consulta pública, a ARSAL abre um prazo para que os interessados possam enviar seus comentários e sugestões.
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